A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou que se estende até o próximo dia 31 de outubro o prazo para que contribuintes proprietários de terrenos baldios, que sejam mantidos limpos no Município de São Sebastião do Caí, possam pedir redução da alíquota do Imposto Territorial sobre a área. O período também abrange aquelas propriedades que já fizeram jus ao benefício no ano de 2024, para as quais é preciso fazer a renovação da solicitação.
Neste ano, o prazo foi estendido até 31/10, sendo que o normal era até 31/08.
A solicitação se refere à redução da alíquota do IPTU para o ano de 2025 e pode representar uma redução de até 1/3 do tributo relativo ao imóvel. Após a solicitação protocolada na prefeitura, o terreno em questão passará por vistoria, tanto para novos benefícios quanto para renovação da redução de alíquota em vigor no ano de 2024.
Essa redução de alíquota vale tanto pra quem paga à vista, quanto parcelado.
Os interessados devem procurar o balcão de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio histórico da prefeitura localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, Centro, das 8 horas às 11h30min e das 13h15min às 16h30min, de segunda a quinta-feira, e das 07h30min às 13 horas nas sextas-feiras.
